Question

O Código Penal tipifica diversos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Considerando o disposto no art. 314 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Extraviar livro oficial ou documento de que o agente tem a guarda em razão do cargo, bem como sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, configura crime punido com reclusão de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Answer

B) A inutilização parcial de documento público não caracteriza crime, desde que não haja prejuízo comprovado à Administração Pública.

Answer

C) Extraviar livro oficial ou documento público sob sua guarda caracteriza infração administrativa, não constituindo crime previsto no Código Penal.

Answer

D) O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento oficial somente se configura quando houver destruição total do documento público.

Answer

E) O extravio de documento público sob guarda do agente público constitui crime punido com detenção de três meses a um ano.

Lei seca citada

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