Questões de Direito Penal · Selecon
Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaSelecon 2026
Pref Araças
Questão de Direito Penal
Um guarda municipal, lotado no setor de patrimônio do Município de Araçás, apropriou-se de um celular pertencente à administração pública que estava sob sua guarda direta em razão de seu cargo. Poucos dias depois, ele vendeu o equipamento a um terceiro como se fosse de sua propriedade particular. Considerando a conduta do agente e as regras expressas no Código Penal Brasileiro para os crimes funcionais, a capitulação jurídica exata para o crime por ele cometido é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.