Questões de Direito Penal
Corrupção passiva e corrupção ativa
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- CP, art. 3203×
- CP, art. 1682×
- CP, art. 3212×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Corrupção passiva e corrupção ativa
FCC· SEFAZ SP· 2009
O particular que, em concurso com funcionário público e em razão da função por este exercida, exige vantagem indevida para ambos, embora não cheguem a recebê-la, pratica o crime de
ResolverFMP· TCE MT· 2008
Assinale a alternativa correta.
ResolverFCC· MPE RS· 2008
O funcionário público que solicita quantia em dinheiro para aprovar candidato a obtenção de carteira de motorista, comete crime de
ResolverCesgranrio· ANP· 2008
A Administração Pública atuará segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Nesse caso, se o agente da Administração Pública exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou…
ResolverFCC· MPE RS· 2008
Paulo, policial de trânsito, encontrava-se em gozo de férias e observou um veículo parado em local proibido. Abordou o motorista, de quem, declinando sua função, solicitou a quantia de R$ 50,00 para não lavrar a multa r…
ResolverCebraspe· TJ CE· 2008
Caso o delegado que presidiu o inquérito tenha recebido R$ 80.000,00 do réu para libertá-lo, nesse caso, configurou-se a corrupção passiva, mesmo que a autoridade nada tenha feito para liberar o réu, já que se trata de…
Julgar o itemCebraspe· MPE RR· 2008
O agente que solicita, em razão da função que exerce, vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva, o qual se processa por ação penal pública incondicionada.
Julgar o itemUEG· SANEAGO· 2008
Sobre os crimes contra a organização do trabalho e contra a administração pública, é CORRETO afirmar:
ResolverCesgranrio· TJ RO· 2008
O Oficial de Justiça Mévio, para cumprir uma diligência determinada pelo Juiz, resolveu usar serviço particular de transporte, gastando a quantia de R$ 100,00 (cem reais) de seu próprio dinheiro. Como a diligência atend…
ResolverFCC· TCE AL· 2008
A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para si, sem, contudo, chegar a recebê-la, caracteriza, em tese,
ResolverFCC· MPE RS· 2008
O funcionário público que exige vantagem indevida para dar andamento a processo de aposentadoria comete crime de
ResolverFCC· TCE SP· 2008
A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para deixar de lançar tributo configura
ResolverIMPARH· AMC Fortaleza· 2008
Considerando os crimes contra a administração pública, assinale o correto.
ResolverFEVRE· Pref Volta Redonda· 2008
Jorge Souza, guarda municipal no Município do Rio de Janeiro, deixa de apreender a mercadoria, cuja validade de comercialização havia expirado, vendida por Julio Correa, por este ter lhe oferecido R$ 200,00, a título de…
ResolverFCC· TCE AL· 2008
O particular que, em concurso com funcionário público e em razão da função por este exercida, exige vantagem indevida para ambos pratica o crime de
ResolverVunesp· CREA SP· 2008
Seria, num plano de tipicidade estrita, ad argumentandum tantum, correto afirmar que o Código Penal vigente erigiu a corrupção ativa de advogado em crime autônomo, desde que
ResolverCebraspe· Pref Aracaju· 2007
Comete crime de corrupção passiva o agente que solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão de sua função, vantagem indevida. Se essa solicitação for feita antes de ter o agente assumido a função…
Julgar o itemFADEMS· MPE MS· 2007
De acordo com o Direito Penal em relação aos Crimes praticados por Funcionário público contra a Administração em geral o funcionário que em conseqüência da vantagem ou promessa, retarda ou deixa de praticar qualquer ato…
ResolverCONESUL· AGE MG· 2007
Na Delegacia de Polícia, o Escrivão de Polícia exige o pagamento de mil reais como condição de não lavrar o flagrante pelo delito de lesões culposas no trânsito e determinar o recolhimento do veículo ao depósito do Depa…
ResolverFCC· TJ AL· 2007
No crime de corrupção ativa, a circunstância de ser um dos agentes funcionário público
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