Seria, num plano de tipicidade estrita,… (Vunesp 2008)

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaVunesp 2008

CREA SP

Seria, num plano de tipicidade estrita, ad argumentandum tantum, correto afirmar que o Código Penal vigente erigiu a corrupção ativa de advogado em crime autônomo, desde que

Ao sujeito passivo não seja titular de cargo público.Bo sujeito ativo esteja em virtutis afectus com o funcionário público.Co legislador não disponha, em face do princípio da legalidade, de forma diferenciada.Dde lege ferenda, venha a se constituir em infração penal.Eomita ou retarda ato oficioso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.