Jorge Souza, guarda municipal no Municí… (FEVRE 2008)

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaFEVRE 2008

Pref Volta Redonda

Jorge Souza, guarda municipal no Município do Rio de Janeiro, deixa de apreender a mercadoria, cuja validade de comercialização havia expirado, vendida por Julio Correa, por este ter lhe oferecido R$ 200,00, a título de pagamento de regularização dos bens. É correto afirmar que Jorge de Souza:

Anão cometeu infração alguma, uma vez que o valor pago equivale à multaBcometeu o crime de corrupção passivaCcometeu o crime de advocacia administrativaDnão cometeu infração penal, mas sim de natureza administrativaEnão cometeu crime, tendo este sido somente cometido por Julio Correa

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.