Considerando o Regulamento de Convênios… (Cebraspe 2024)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasseCebraspe 2024

ApexBrasil

Considerando o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, assinale a opção correta.

AO proponente deve apresentar proposta de projeto, conforme definido no Manual de Procedimentos de Convênios da APEX Brasil, com antecedência de, no mínimo, 12 meses da data proposta para o início da execução do convênio.BA vigência do convênio é fixada de acordo com a complexidade e a natureza do objeto, as metas estabelecidas e o prazo necessário para a sua consecução, sendo, no caso de projeto setorial, obrigatoriamente de no máximo 12 meses.COs recursos financeiros transferidos pela APEX Brasil devem ser depositados e geridos em conta-corrente específica do convênio, aberta pelo executor em qualquer banco nacional.DA liberação de recursos financeiros pela APEX Brasil pode ser suspensa no caso de descumprimento de alguma cláusula do convênio, do Regulamento de Convênios ou do Manual de Procedimentos de Convênios da APEX Brasil.

Mais questões de Convênios e contratos de repasse

Ver as 610 questões de Convênios e contratos de repasse

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.