Convênios e contratos de repasse

IADES· CAU BR· 2013

Direito Edgard 14 o Tendo em vista o Decreto n 6.170/2007, que regula os convênios no âmbito federal, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· ANP· 2013

A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da administração pública está sujeita à prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.

Cebraspe· INPI· 2013

Caracterizando-se como modalidade de contrato, o convênio administrativo constitui instrumento do qual o poder público se utiliza para associar-se a outras entidades públicas, visando mútua colaboração.

FUNIVERSA· MinC· 2013

Acerca do orçamento das propostas culturais apresentadas, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MPO· 2013

Por orientação do TCU, foi contemplada, no Manual de Convergência de Normas Licitatórias do PNUD, a exigência contida na legislação nacional relativa à execução dos contratos, segundo a qual, são obrigatórios o acompanh…

Cebraspe· DP DF· 2013

Caso a DPU pretenda celebrar convênio administrativo, visando transferir recursos financeiros à DP/DF para a prestação de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, a celebração do ajuste administrat…

Cebraspe· MPO· 2013

No PNUD, são estabelecidas exigências relativas a aquisições ou locações de bens, obras ou serviços referentes aos projetos financiados pelo Programa. O aceite dos serviços, por exemplo, sujeita-se a exame qualitativo,…

Cebraspe· BACEN· 2013

É vedada a celebração de convênios, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, cujo va…

Quadrix· ABDI· 2013

Para a adequada diferenciação técnica entre Contrato e Convênio, critérios foram ajustados para auxiliar o Poder Público na opção entre cada instituto, no momento de contratar ou firmar convênios. Sobre a importância de…

Cebraspe· MPO· 2013

Os acordos de cooperação técnica que impliquem a transferência de recursos públicos e que sejam celebrados, no âmbito da administração pública federal, com organismos internacionais têm como parte seus órgãos e entidade…

Cebraspe· MPO· 2013

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), no PNUD, no âmbito dos acordos de cooperação técnica firmados com a União, com o repasse de recursos próprios nacionais, devem ser adotados os valores fixados para as d…

Quadrix· ABDI· 2013

Em qualquer das hipóteses previstas no Decreto nº 7.592, está vedada a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido em pelo menos uma…

FGV· FBN· 2013

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) foi implementado pela Lei Rouanet (Lei n. 8.313/91), visando à estimulação da produção, da distribuição e do acesso aos produtos culturais. O Programa estabeleceu alguns m…

Quadrix· ABDI· 2013

É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido em pelo menos uma das seguintes condutas, exceto:

Cebraspe· INPI· 2013

A responsabilidade pela administração e exploração de transportes ferroviários e aquaviários entre portos brasileiros é exclusiva da unidade da federação onde esses portos estiverem localizados.

Quadrix· ABDI· 2013

A respeito do cadastro prévio no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, é incorreto afirmar que:

Cebraspe· MME· 2013

Com relação aos procedimentos atinentes à movimentação e transferência de recursos no âmbito de acordos de empréstimos, doações e cooperação técnica, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPO· 2013

Tratando-se de contratos parcialmente financiados por organismos internacionais, eventuais questionamentos ou demandas judiciais sujeitam-se, necessariamente, à jurisdição brasileira.

Quadrix· ABDI· 2013

É correto afirmar que são diferenças entre Convênios e Contratos:

Quadrix· ABDI· 2013

Segundo a IN 01 de 15 de janeiro de 1997, art. 2º, o convênio será proposto pelo interessado ao titular do Ministério, órgão ou entidade responsável pelo programa, mediante a apresentação do Plano de Trabalho, que conte…