Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasseCebraspe 2013
MPO
Questão de Direito Administrativo
CESPE/UnB – MP/2013
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue os itens de 51 a 65. Os acordos de cooperação técnica que impliquem a transferência de recursos públicos e que sejam celebrados, no âmbito da administração pública federal, com organismos internacionais têm como parte seus órgãos e entidades que estejam gerindo recursos dos orçamentos fiscal ou da seguridade social e objetivam a execução de programa de trabalho, atividade/projeto ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Mais questões de Convênios e contratos de repasse
- Cebraspe 2026A celebração do referido instrumento administrativo é autorizada, porquanto o valor da execução da obra está de acordo com o estabelecido no normativo de regência.
- Legalle 2026Analise as partes que seguem: Os laboratórios farmacêuticos de natureza pública que não tiverem as condições técnicas para a produção de fármacos poderão desenvolver projetos e ce…
- Quadrix 2026A prestação de contas em convênios demonstra a regular aplicação dos recursos repassados, conforme o objeto pactuado.
- Cebraspe 2026A não prestação de contas no caso em apreço não configura improbidade porque é mero ato omissivo.
- Instituto Verbena 2026De acordo com a tipologia básica dos instrumentos jurídicos, os quais aparecem no dia a dia de uma procuradoria municipal, o instrumento pelo qual se estabelece parceria entre ent…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.