Question

A respeito do cadastro prévio no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

E) O cadastramento da entidade privada com fins lucrativos no SICONV, no que se refere à comprovação dos requisitos legais, deverá ser aprovado pelo órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela matéria objeto do convênio ou contrato de repasse que se pretenda celebrar.

Answer

A) O Cadastramento de que trata o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV poderá ser realizado em qualquer órgão ou entidade concedente.

Answer

B) O Cadastramento de que trata o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV permite a celebração de convênios ou contratos de repasse enquanto estiver válido o cadastramento, exclusivamente.

Answer

C) Verificada falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento apresentado, deve o Convênio ou Contrato de Repasse ser imediatamente denunciado pelo concedente ou contratado.

Answer

D) A realização do Cadastro Prévio no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV não será exigida até 1º de setembro de 2008, por força do Decreto nº 6.497/2008.

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