Convênios e contratos de repasse

CETRO· AMAZUL· 2015

Acerca da legislação que trata dos convênios e contratos de repasse, analise as assertivas abaixo. I. Para efeitos do Decreto nº 6.170/2007, considera-se contrato de repasse instrumento administrativo, de interesse recí…

Cebraspe· AGU· 2015

Se a União, por intermédio de determinado órgão federal situado em um estado da Federação, celebrar convênio cuja execução envolva a alocação de créditos de leis orçamentárias subsequentes, a consequente indicação do cr…

FCC· TCE-CE· 2015

A Secretaria Estadual de Cultura instituiu um programa voltado a crianças estudantes da rede pública, consistente em visitas guiadas a museus e concertos. Ocorre que, no decorrer do ano, em face do redirecionamento de r…

Fundatec· Pref Gramado· 2015

De acordo com a Portaria nº 507/2011, que regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de cooperação firmados entre órgãos e entidades da administração pública federal, e órgãos ou entidades públicas ou priva…

Vunesp· Prefeitura de São Paulo - SP· 2015

Em um contrato, sabe-se que as partes têm objetos almejados diferentes; fazem, portanto, um acordo de obrigações recíprocas. Mas, quando, em um acordo de vontade, os participantes têm interesses comuns e coincidentes, e…

CETRO· AMAZUL· 2015

De acordo com o previsto na Portaria Interministerial nº 507/2011, existem algumas hipóteses em que é vedada a celebração, por órgãos e entidades da Administração Pública federal, de convênios com órgãos da Administraçã…

FUNIVERSA· PC DF· 2015

Acerca dos contratos e convênios administrativos, assinale a alternativa correta.

CETRO· MDS· 2015

Com base no disposto no Decreto Federal nº 5.151/2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de ato…

IDECAN· INMETRO· 2015

“Órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/ativ…

FADE UFPE· UFPE· 2015

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nos três incisos do capítulo 30, estabelece, como condições para os repasses de recursos, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionam…

CETRO· MDS· 2015

De acordo com o disposto na Portaria MRE 717/2006 – a qual tem por objeto aprovar normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indir…

IAUPE· Pref Garanhuns· 2015

Sobre a Lei nº 8.666/03 e os convênios, analise as afirmativas abaixo: I. Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se a…

FCC· TJ SE· 2015

A propósito dos convênios e considerando suas características, tais como entes participantes, objeto e âmbito de controle, o estabelecimento de procedimento licitatório para a celebração desse tipo de ajuste

FCC· TCM-GO· 2015

Um Chefe do Executivo municipal celebrou convênio com o Estado do qual faz parte para receber recursos destinados a programa esportivo para jovens carentes apresentado por entidade sem fins lucrativos e com notória espe…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Convênio administrativo é uma espécie de contrato celebrado entre pessoas administrativas ou entre estas e entidades particulares, objetivando a consecução de fim de interesse público.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Mesmo que haja o recolhimento integral do débito imputado, não será possível retirar o registro da inadimplência no SICONV antes do encaminhamento da tomada de contas especial ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Cebraspe· ANATEL· 2014

É vedada a celebração de convênio com entidades públicas ou privadas cujo objeto social não esteja relacionado com as características do programa que se pretende executar.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Os convênios instituídos pelo poder público são firmados exclusivamente com outros órgãos ou entidades públicas, ao passo que os contratos podem ser celebrados com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas.

Cebraspe· MTE· 2014

A celebração do convênio ou termo de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos está condicionada, em geral, à apresentação, pela entidade, do comprovante do exercício, nos últimos três anos, de atividades rela…

Cesgranrio· EPE· 2014

O acordo entre partícipes com finalidade pública que pode ser denunciado a qualquer tempo é considerado como sendo um(a):