Questões de Direito Administrativo · IAUPE

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasseIAUPE 2015

Pref Garanhuns

Questão de Direito Administrativo

7

Sobre a Lei nº 8.666/03 e os convênios, analise as afirmativas abaixo: I. Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês. II. As parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado, sem exceções. III. Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento. IV. A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada. Está CORRETO o que se afirma em

Sua resposta

Mais questões de Convênios e contratos de repasse

Ver as 615 questões de Convênios e contratos de repasse

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.