Convênios e contratos de repasse

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016

Nos contratos de repasse de que trata o excerto em apreço, o Ministério do Turismo é o órgão convenente com relação às contratações realizadas para a Copa 2014, e os respectivos atos que, por sua natureza, não tenham si…

COPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Santa Rita-TO· 2016

Assinale a alternativa INCORRETA. Considerando o Decreto nº 6.170/2007(que dispõe sobre as transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse), é vedada a celebração de convênio com pessoa ju…

Cebraspe· TCE PA· 2016

É defeso celebrar convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal, hipótese em que deverá ser observada a realização do instrumento de execução descentralizada.

Cebraspe· TCE PA· 2016

No caso de convênio de órgão da administração pública com entidade privada sem fins lucrativos, a prestação de contas abrangerá todo o exercício financeiro, dispensada sua remessa ao TCE/PA.

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2016

Exigida a apresentação de projeto básico para a celebração de convênios administrativos pela administração pública federal, o prazo para a sua apresentação é de até trinta dias, contados da liberação pelo convenente da…

Copeve/UFAL· UFAL· 2016

Segundo a Lei nº 8.666/93, a celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia

COSEAC· Prefeitura de Niterói - RJ· 2016

O Município de Niterói pretende celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a União, para gestão de escolas profissionalizantes no Município, em especial nas áreas de turismo, eletrotécnica e mecânica…

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016

Contratos de repasse, como os que foram objeto da fiscalização do TCU no referido relatório, são instrumentos administrativos por meio dos quais se processam as transferências de recursos financeiros por intermédio de i…

INSTITUTO BRASIL· IF MS· 2016

Enumere as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, com relação às normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. 1- Con…

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2016

De acordo com a Lei Federal 8666/93, a celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização in…

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2016

A celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da administração pública depende de prévia aprovação de um documento proposto pela organização interessada. Tal documento é intitulado

FGV· TCM SP· 2015

O Prefeito do Município de Morango, logo no início de seu mandato, recebeu repasse de verbas federais decorrentes de um convênio firmado com a União, por seu antecessor. Entretanto, o tempo decorrido entre a apresentaçã…

RBO· CIJUN· 2015

Assinale a alternativa correta acerca dos convênios e contratos administrativos:

Vunesp· Pref SP· 2015

No Brasil, até meados da década de 2000, o acordo administrativo de não gerava a formação de ente com personalidade jurídica, mas apenas envolvia ajuste de vontades sem personalidade jurídica. Atualmente, para tal modal…

CETRO· MDS· 2015

De acordo com o disposto na Portaria MRE 717/2006 – a qual tem por objeto aprovar normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indir…

Cebraspe· TCU· 2015

O instrumento jurídico previsto para transferência de recursos para organizações sociais de interesse público denomina-se termo de parceria.

CETRO· MDS· 2015

Quanto aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida, decorrentes d…

APRENDER.COM· Pref Treze Tílias· 2015

Sobre o vencimento e a remuneração dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos, complete a alternativa: “As reposições e indenizações ao erário poderão ser descontadas em parcelas mensais não excedentes a da remuneraç…

CETRO· MDS· 2015

Com base no disposto no Decreto Federal nº 5.151/2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de a…

FCC· Pref São Luís· 2015

Uma empresa estatal precisa atualizar seus sistemas operacionais de controle de processos e ativos, posto que aqueles atualmente em uso não vem respondendo bem às necessidades do negócio. Os dirigentes da estatal, diant…