Question

De acordo com a Portaria nº 507/2011, que regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de cooperação firmados entre órgãos e entidades da administração pública federal, e órgãos ou entidades públicas ou privadas, é correto afirmar que o contrato de repasse é um:

Accepted Answer

D) Instrumento administrativo, de interesse recíproco, em que a transferência dos recursos financeiros ocorre por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal.

Answer

A) Instrumento ajustado para a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes do orçamento fiscal.

Answer

B) Acordo, ajuste ou outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento fiscal.

Answer

C) Contrato de Prestação de serviços com entidades com fins lucrativos que tenham como dirigente agente político do poder público.

Answer

E) Instrumento jurídico que regula a prestação de serviços, realizado pela entidade privada a favor da administração pública.

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