Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasseVunesp 2015

Pref SP

Questão de Direito Administrativo

No Brasil, até meados da década de 2000, o acordo administrativo de não gerava a formação de ente com personalidade jurídica, mas apenas envolvia ajuste de vontades sem personalidade jurídica. Atualmente, para tal modalidade de acordo administrativo é obrigatória, por exemplo, a observância das normas de direito público no tocante à realização da licitação e a prestação de contas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a l acuna.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.