Convênios e contratos de repasse

Vunesp· TJ RO· 2019

Um Prefeito editou decreto para instituir um programa municipal de assistência social a ser executado mediante convênio, prevendo a transferência de recursos municipais a entidades previamente cadastradas junto à Secret…

IESES· Pref São José· 2019

Em resposta a desastres a defesa civil precisa de atendimento emergencial em relação a recursos financeiros. Assinale abaixo a questão correta sobre a disponibilidade prevista para recursos:

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

O termo de fomento é o instrumento adotado pela administração pública pata a consecução de planos de trabalho de iniciativa própria e de planos propostos por organizações da sociedade civil que envolvam a transferência…

FCC· Pref Recife· 2019

Suponha que o Município pretenda atuar em conjunto com o governo estadual para implementação de um programa de apoio à população afetada por fortes chuvas ocorridas na região metropolitana, com a remoção de famílias das…

IBFC· Pref Cruzeiro do Sul· 2019

Nos termos do Art. 116 da Lei nº 8.666/93, a celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organiza…

Copeve/UFAL· UFAL· 2019

O acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, trata-se de:

Vunesp· UNICAMP· 2019

Considerando que a FAPESP celebra relação contratual diretamente com o pesquisador, o qual se torna juridicamente responsável, o escritório de apoio da universidade a que ele pertença

IBFC· FSA· 2019

Os Contratos e Convênios são documentos oficiais utilizados pela Administração Pública para viabilizar determinados projetos. Em relação as diferenças existentes entre esses documentos, assinale a alternativa incorreta.

NC-UFPR· PMC/ Edital nº· 2019

Segundo Luciano Elias Reis (2013), “inexiste uma posição uníssona sobre a natureza jurídica dos convênios administrativos na doutrina brasileira”. Considerando essa constatação, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRA PR· 2019

A assinatura de convênios com órgãos da Administração Pública depende, em princípio, da realização prévia de licitação.

FCC· MPE PE· 2018

A celebração, pela Administração pública, de convênios que prevejam repasse de recursos

Cebraspe· PGE PE· 2018

Considerando que a administração pública pretenda celebrar uma parceria, sem a transferência de recursos financeiros, com determinada organização da sociedade civil para a execução de finalidade de interesse público e r…

Quadrix· CRO MT· 2018

Diante da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo CFO, mediante convênio, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar providências com vistas à apuração…

IBADE· Pref Cujubim· 2018

Sobre convênios e consórcios administrativos, é correto afirmar:

Quadrix· CODHAB· 2018

Se um órgão da Administração Pública for considerado como interveniente em determinado convênio, será também classificado como concedente.

Cebraspe· IPHAN· 2018

O fundo de investimento instituído pela Lei Rouanet constitui, atualmente, o principal mecanismo de captação de recursos para o financiamento dos projetos culturais.

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018

Para concorrer a recursos pelos editais da Lei Rouanet, as empresas interessadas devem seguir as orientações do Ministério da Cultura, o qual sugere breve descrição das medidas a serem adotadas para favorecer a acessibi…

RHS Consult· CM Itapecerica Serra· 2018

A lei orgânica de Itapecerica da Serra, em seu Art. 7º especifica que o Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, sempre respeitada a legislação aplicável e mediante autorização da Câmara Municipal,…

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

Quanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.

FEPESE· Pref Ágs de Chapecó· 2018

De acordo com a legislação em vigor, o Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum: