Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasseQuadrix 2018
CRO MT
Questão de Direito Administrativo
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue os itens que se seguem. Diante da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo CFO, mediante convênio, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar providências com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis, à quantificação do dano e ao imediato ressarcimento à autarquia.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.