Quanto aos convênios firmados pela admi… (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasseCebraspe 2018

SEFAZ RS

Quanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.

ADa celebração do convênio surge uma personalidade jurídica de direito privado distinta de seus signatários.BA celebração de um convênio por entidade pública deve ser precedida de procedimento licitatório.COs valores remanescentes repassados pelo órgão público podem permanecer com o outro participante, a título de taxa de administração, por ocasião do fim do convênio.DPara a assinatura de convênio pela administração pública, é necessária autorização legislativa específica.EDiferentemente do que ocorre nos contratos administrativos, nos convênios há convergência de propósitos entre os signatários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.