A convalidação de um ato administrativo… (FUNCERN 2025)

Questões de Direito Administrativo · FUNCERN

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosFUNCERN 2025

IF PE

A convalidação de um ato administrativo é uma faculdade da Administração Pública. Isso significa que a autoridade

Aprecisa de autorização judicial para convalidar.Bé obrigada a convalidar sempre que o vício for sanável.Cpode escolher entre convalidar ou anular o ato, se o vício for sanável.Dé proibida de convalidar atos que gerem despesas aos cofres públicos.Eprecisa do requerimento do interessado para a convalidação.

Mais questões de Convalidação dos atos administrativos

Instituto ACCESS 2026No curso da tramitação de processo administrativo instaurado no âmbito da Administração Pública federal, a autoridade competente, ao exercer o controle de legalidade dos atos prat…
Fundatec 2026Durante a revisão de um Processo Administrativo Sanitário (PAS), a autoridade constata que determinado ato praticado pela fiscalização apresenta vício grave: a ausência de requisi…
Vunesp 2026Na gestão pública de um município, o órgão de controle interno verificou que o servidor público Tércio, apesar de ter obedecido à forma exigida em lei, assinou um ato no lugar do…
COCP Pref Bombinhas 2026De acordo com a Lei Complementar nº 180/2013 do Município de Bombinhas, uma das atribuições do servidor no exercício de suas funções é:
Avança SP 2026Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. A do ato administrativo é a correção ou regularização de ato que contenha defeito sanável, desde a sua origem (ex tunc),…

Ver as 528 questões de Convalidação dos atos administrativos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.