No que se refere à revogação dos atos a… (FCC 2008)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosFCC 2008

TCE AL

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No que se refere à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que o referido instituto

Atraduz uma valoração acerca de determinado ato administrativo, não podendo ser processado senão pela própria Administração Pública em razão da prevalência do sistema de repartição de funções estatais no Direito pátrio.Baplica-se sobre atos administrativos vinculados e discricionários.Ctem sido criticado pelas teorias jurídicas modernas, que sugerem a sua substituição pela convalidação sempre que eivado de vício o ato administrativo, em prol da estabilidade das relações jurídicas.Dpode ser processado judicialmente, dizendo respeito a vícios de legalidade do ato administrativo.Epode ser aplicado nos casos em que o ato administrativo deixa de ser conveniente ao interesse público, produzindo efeitos ex tunc.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.