Controle social, ouvidorias e participação popular

Cebraspe· MPO· 2009

Tanto as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas poderão representar ao tribunal de contas competente ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação da Lei de Licitações.

CC PGE-PA· PGE PA· 2009

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às características da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Estado do Pará: 21

Cebraspe· INMETRO· 2009

Alguns autores tentam diferenciar avaliação de políticas públicas de outras modalidades de avaliação, designando-a como avaliação política e análise de políticas públicas. Segundo eles, a avaliação política se dedica a…

Cebraspe· SECONT ES· 2009

Para instituir uma comissão coordenadora do orçamento participativo (CCOP), é necessária a representação de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo e da comunidade.

Cebraspe· CGE MG· 2009

Os mecanismos de controle na administração pública se situam em duas esferas interdependentes de ação: os reconhecidos como de accountability verticais e os tratados como de accountability horizontais. Com base nesta co…

FCC· SEFAZ SP· 2009

Segundo as regras do Sistema Estadual de Defesa do Contribuinte, instituído pela Lei Complementar paulista n 939/03, constatada infração ao disposto nesta Lei, o contribuinte poderá apresentar ao Conselho Estadual de De…

Cebraspe· SECONT ES· 2009

Os conselhos de gestão estão inseridos na estrutura do Poder Executivo e são subordinados à secretaria pertinente ao tema ou área de que tratam.

Cebraspe· TCU· 2009

O processo de licitação será iniciado, obrigatoriamente, mediante a realização de audiência pública pela autoridade responsável, sempre que o valor estimado para a contratação for superior a 1,5 milhão de reais, a fim d…

FCC· TRT 3· 2009

A participação popular no controle da legalidade e moralidade da atividade administrativa pode ser exercida

FCC· TJ AP· 2009

A esfera pública, ao ser compreendida enquanto parte integrante do processo de democratização, como espaço de explicitações de interesses em conflito, de confronto de projetos sociais e de luta pela hegemonia, possui co…

Cebraspe· MCom· 2008

A busca pela transparência do Estado brasileiro é inserida na agenda política brasileira, no processo de redemocratização do país, após o fim do regime militar.

Cebraspe· INSS· 2008

Quando as autoridades realizam consultas sobre um determinado assunto a grupos determinados, ocorre a denominada pseudoparticipação.

Cebraspe· MCom· 2008

Em países democráticos não é necessária a criação de instituições ou mecanismos institucionais de controle, uma vez que a própria sociedade é capaz, por meio de ONGs e mídia, de controlar as políticas públicas.

Cebraspe· Min Esp· 2008

O TCU pode manter anônima, sob sigilo, a autoria de denúncia de ilícito administrativo.

Cebraspe· IPEA· 2008

O orçamento participativo é um instrumento de gestão e planejamento urbano incapaz de incorporar a negação apresentada no último parágrafo do texto.

FCC· MPE RS· 2008

Os Conselhos de Gestão de políticas sociais são fundados nos conceitos de democracia, cidadania e participação. Os conselhos imprimem uma nova dinâmica à forma de fazer política e à gerência da coisa pública, contribuin…

Cebraspe· TCU· 2008

A denúncia anônima, por violar a garantia constitucional de vedação ao anonimato, não pode ser aceita nem mesmo para iniciar um procedimento investigativo sigiloso, voltado a apurar a existência dos fatos apontados pelo…

Cebraspe· MCom· 2008

O SIAFI não trata de gastos relacionados a políticas públicas, mas, na verdade, de despesas relacionadas com pessoal, o que o torna inadequado para o controle de políticas públicas.

IAUPE· Pref Olinda· 2008

Com relação ao processo de participação popular e controle social, é FALSO afirmar.

Cebraspe· INSS· 2008

Os conselhos não devem ser utilizados como substitutos da democracia representativa nem da participação popular direta em relação ao Poder Executivo.