Controle social, ouvidorias e participação popular

Cebraspe· SLU DF· 2019

Nos conselhos gestores, a capacidade deliberativa do Estado tem preferência sobre a participação da sociedade civil, que é prevista de forma secundária.

SUSTENTE· CM Igarassu· 2019

O poder legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, contudo, efetivamente, o poder municipal é exercido pelo povo, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município. O…

Cebraspe· TCE RO· 2019

No município X, emancipado politicamente em 2016, as contas da prefeitura foram publicadas em jornal local e afixadas no mural da câmara municipal, onde permaneceram por quarenta dias. Em sessão plenária da câmara de ve…

Quadrix· CRO AC· 2019

A procrastinação ou a dificuldade imposta ao exercício regular de um direito por cidadão implica em dano moral cometido pelo servidor.

FAUEL· Pref Guarapuava· 2019

Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE com formas de controle social:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref L Salzano· 2019

Sobre o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: são órgãos governamentais de participação direta da comunidade, que têm por finalidade auxiliar a adminis…

Quadrix· CRO AC· 2019

O desenvolvimento do controle social da Administração Pública é uma das diretrizes que deve nortear o acesso à informação.

MPE-SP· Ministério Público do Estado de São Paulo· 2019

Com relação à participação popular no controle da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundep· MPE MG· 2019

Assinale a afirmativa incorreta à luz da ordem jurídica brasileira:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref L Salzano· 2019

Sobre o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: são órgãos governamentais de participação direta da comunidade, que têm por finalidade auxiliar a adminis…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Martinho da S· 2019

Sobre a audiência pública em Licitações, assinalar a alternativa CORRETA:

FCC· CL DF· 2018

O Conselho de Cultura do Distrito Federal, órgão colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, com composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, que tem como uma de suas atribuições “pr…

Quadrix· CODHAB· 2018

O controle social, corolário da cidadania, é mecanismo externo e democrático de influência da atividade administrativa, embora careça de mecanismos jurídicos capazes de conferir‐lhe grande efetividade.

Vunesp· Pref Bauru· 2018

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, os representantes comunitários dos diversos segmentos da sociedade local que participarem de conselhos populares, fundos municipais e órgãos de consulta e assessoramen…

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2018

O capítulo V da Lei Complementar nº 271/2017 trata das audiências públicas, instituto de participação popular aberta a indivíduos e a grupos sociais determinados, visando à legitimidade da ação administrativa. Nesse sen…

Cebraspe· TCE MG· 2018

A participação do cidadão na gestão pública — na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações do governo — é uma forma de controle

Cebraspe· IPHAN· 2018

O controle social é exercido de forma complementar ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.

CONSULPAM· Câmara Municipal de Juiz de Fora - Minas Gerais· 2018

São órgãos de participação direta dos diversos segmentos da sociedade nos assuntos públicos e, a eles compete propor, fiscalizar e deliberar matérias referentes a cada setor da Administração Pública Municipal, conforme…

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

A Lei Municipal nº 2.787/06 prevê alguns instrumentos de participação direta da população nas fases do processo de gestão democrática da cidade. Sobre as referidas instâncias de participação, é correto afirmar que:

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

A participação popular, importante instrumento para a promoção da transparência dos atos administrativos, pode se dar por meio de