Controle judicial, mandado de segurança e ação popular

Quadrix· CFT· 2021

Descabe, na via estreita do mandado de segurança contra decisão condenatória em processo administrativo disciplinar, avaliar a suficiência ou a insuficiência probatória em que se baseia a apenação.

ITEC· Pref Alto Horizonte· 2021

Sobre as regras de competência na lei 4.717/1965, assinale a alternativa incorreta:

Quadrix· CRESS (SE)· 2021

Cabe ao Poder Judiciário realizar o controle do poder discricionário do Poder Executivo, mesmo quando se tratar da análise de conveniência e oportunidade.

Cebraspe· PGE/AL· 2021

Assinale a opção que apresenta a ação própria para que o Ministério Público possa requerer que a administração pública anule ato lesivo ao patrimônio público.

Cebraspe· PRF· 2021

O ajuizamento da ação judicial para conter eventuais abusos praticados pela administração pública caracteriza a aplicação do princípio da sindicabilidade.

Quadrix· CRT RN· 2021

O direito brasileiro não adotou o sistema da jurisdição una, uma vez que tanto o Poder Judiciário quanto o Poder Legislativo podem exercer controle sobre os atos da Administração Pública.

INSTITUTO MAIS· CM Santos· 2021

A respeito das medidas liminares contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

Fundatec· PGE RS· 2021

Quanto ao controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2021

A Secretaria Estadual de Educação do Estado Alfa, em junho de 2020, contratou, mediante dispensa de licitação, a associação X de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a pre…

Quadrix· CORE PR· 2021

Os atos discricionários da Administração Pública não se sujeitam a controle judicial.

ITEC· Pref Alto Horizonte· 2021

A lei 4.717/1965, que regula a Ação Popular, define que, além de outras situações, também são nulos os atos ou contratos praticados ou celebrados por quaisquer das pessoas ou entidades referidas no art. 1º da lei em que…

DÉDALUS· COREN SC· 2020

A ação popular consiste em meio de controle judicial da atividade administrativa para demandar anulação ou declaração de nulidade de atos que ameacem ou lesem valores constitucionalmente protegidos. Sobre esse remédio c…

FGV· OAB· 2020

A autoridade competente, em âmbito federal, no regular exercício do poder de polícia, aplicou à sociedade empresária Soneca S/A multa em razão do descumprimento das normas administrativas pertinentes. Inconformada, a so…

Quadrix· IDURB· 2020

Por força da teoria da imputação objetiva, o ato coator praticado por agente no exercício de competência delegada deverá ser atribuído ao titular originário da competência, que deverá figurar como autoridade coatora.

Quadrix· CFO· 2020

As diferenças essenciais entre a ação de improbidade e a ação popular como mecanismos de tutela da moralidade administrativa são a legitimidade ativa e as sanções cabíveis.

Quadrix· CRESS (AC)· 2020

O controle judicial incide sobre a atividade administrativa do Estado, seja qual for o Poder onde esteja sendo desempenhada.

IBADE· CM S Felipe do Oeste· 2020

Com referência ao Controle da Administração Pública, pode-se afirmar que:

EDUCA PB· Pref C dos Índios· 2020

Controle Judiciário ou Judicial é o exercido privativamente pelos órgãos do Poder Judiciário, sobre os atos administrativos do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário quando realiza atividade administrativa. É…

Quadrix· IDURB· 2020

O pedido de reconsideração na seara administrativa suspende o curso do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança.

Vunesp· Pref Ilhabela· 2020

No tocante ao instituto do mandado de segurança, contra os atos praticados por administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público