Controle judicial, mandado de segurança e ação popular

FGV· CM Aracaju· 2021

Após longa disputa judicial com o Município Beta, transitou em julgado a sentença judicial que reconheceu o direito da sociedade empresária WW ao recebimento de determinado valor pecuniário. O débito teve origem no desc…

Quadrix· CRP 4 (MG)· 2021

No que concerne à (in)controlabilidade judicial dos atos administrativos discricionários, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PF· 2021

A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021

Joana, prefeita do Município Alfa, verificando notável aumento na taxa de natalidade da população de baixa renda, praticou ato administrativo determinando a construção de dois prédios, que serão destinados a creches mun…

Cebraspe· TC DF· 2021

O controle judicial no caso é amplo, abrangendo aprofundada incursão no mérito administrativo.

Quadrix· CRT RN· 2021

Os atos normativos do Poder Executivo, como, por exemplo, regulamentos, resoluções e portarias, não podem ser invalidados pelo Poder Judiciário.

Cebraspe· PGE MS PROCURADOR· 2021

Uma sociedade empresária promoveu ação popular contra o estado federado X, como único réu, alegando que autoridade estadual cometeu ato ilícito lesivo ao ambiente. Após a citação, o estado X reconheceu a ilicitude do at…

Quadrix· CRESS (RO)· 2021

O controle judicial da Administração Pública

Cebraspe· PF· 2021

O Poder Judiciário pode revogar atos praticados pelo Poder Executivo eivados de ilegalidade.

Cebraspe· PRF· 2021

A impetração de mandado de segurança configura controle judicial de mérito administrativo.

Cebraspe· TC DF· 2021

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

Quadrix· CRM MS· 2021

Quanto ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· DPE SE· 2021

Determinado servidor público estadual impetrou mandado de segurança por haver sido reduzida a gratificação de insalubridade que lhe era paga. O impetrante tomou ciência da decisão em 01/03/2021 (segunda-feira), tendo im…

Cebraspe· PM AL· 2021

Em caso de ofensa ao princípio da moralidade administrativa, são cabíveis medidas judiciais como a ação popular e a ação civil pública.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tuparendi/RS Concurso Público· 2021

Descontente com determinado ato praticado pelo Prefeito Municipal de Tuparendi, que teria ferido seu direito líquido e certo, um cidadão pretende impetrar Mandado de Segurança em relação a esse ato. Nesse caso, é corret…

Quadrix· CFT· 2021

Os atos da Administração Pública são insuscetíveis de apreciação judicial, devendo a parte interessada valer-se de instrumentos administrativos para demandar os seus direitos.

FGV· CM Aracaju· 2021

Joana, servidora pública do Município Alfa, após preencher os requisitos exigidos, requereu o recebimento de determinado benefício pecuniário previsto no regime jurídico da categoria. A autoridade competente indeferiu o…

FUMARC· PC MG· 2021

5 O controle da administração, quanto à natureza do controlador, classifica-se em legislativo, judicial ou administrativo. No que se refere ao controle judicial sobre os atos administrativos, é INCORRETO afirmar:

IBADE· CM Vila Velha· 2021

Acerca do controle da Administração Pública exercido pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Judiciário; da coisa julgada e da prescrição administrativas, marque a alternativa correta.

Quadrix· CORE PR· 2021

O controle judicial da Administração Pública constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o Estado de Direito.