Controle judicial, mandado de segurança e ação popular

Quadrix· CRO ES· 2022

Controle judicial é o poder de fiscalização que os órgãos do Poder Judiciário exercem sobre os atos administrativos do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário.

Cebraspe· MP_SE_22_PROMOTOR· 2022

De acordo com a Lei n.º 4.717/1965, o ato administrativo que omite ritos solenes indispensáveis à sua existência é

Quadrix· CRP (MT)· 2022

Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou a…

Quadrix· CFO· 2022

De acordo com o sistema dual de jurisdição, não há, no âmbito administrativo, decisões definitivas, porque é sempre possível a análise judicial.

Cebraspe· TCE PB· 2022

Uma reclamação que aponte contrariedade indevida a súmula vinculante é incapaz de anular o ato administrativo impugnado e determinar a prática de outro.

CPCON· UEPB· 2022

Segundo a doutrina consagrada e a jurisprudência atualizada acerca do DireitoAdministrativo, considere as seguintes proposições: (1) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesiv…

Quadrix· CRMV SP· 2022

O controle judicial sobre os atos da Administração autoriza o Poder Judiciário a rever os critérios de conveniência e oportunidade adotados pelo administrador.

Quadrix· CRMV MS· 2022

A ação popular não se presta como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade, não comportando como escopo principal o controle de constitucionalidade.

Quadrix· CRMV SP· 2022

O Poder Judiciário poder exercer controle sobre os atos legislativos típicos.

Copeve/UFAL· Concurso Público de Marechal Deodoro -· 2022

Dadas as afirmativas acerca da ação civil pública, da ação popular, do mandado de segurança e do mandadomandado de injunção, I. O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar,…

FCC· DETRAN AP· 2022

No que toca à Administração Pública, o controle judicial poderá ser exercido por meio de

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santiago do Sul/SC Concurso Público nº· 2022

Dentre as formas de controle da atividade administrativa temos a Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), a Ação Civil Pública (Lei nº 7.437/1985) e o Mandado de Segurança individual e coletivo (Lei nº 12.016/2009). Consideran…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2022

Podemos afirmar a respeito do controle exercido pelo poder judiciário, EXCETO:

Quadrix· CRT 3· 2022

A ação popular é um instrumento de controle judicial de atos do Poder Público.

FGV· TCE TO· 2022

O prefeito do Município Beta decidiu realizar uma série de obras públicas em uma região pouco habitada do Município, o que gerou grande desconfiança da população. João, cidadão politicamente engajado, após uma apuração…

Cebraspe· TCE PB· 2022

De acordo com o STJ, o exame da proporcionalidade da pena de cassação de aposentadoria somente excepcionalmente enseja o controle judicial sobre o mérito administrativo.

FCC· Pref Teresina· 2022

A propósito da legitimidade ad causam na ação popular, a Lei Federal n 4.717, de 29 de junho de 1965, estabelece que

Quadrix· CRO ES· 2022

É permitido ao Poder Judiciário reavaliar os critérios de conveniência e oportunidade dos atos administrativos.

FGV· DPE MS· 2022

Sobre a ação popular, é correto afirmar que:

Quadrix· CRMV SP· 2022

Os atos políticos não estão sujeitos ao controle do Poder Judiciário.