Controle judicial, mandado de segurança e ação popular

Selecon· CM Dourados· 2022

Determinado candidato questiona, no prazo legal, perante o Poder Judiciário competente, que a Banca Examinadora do concurso público municipal ao qual se submeteu, empregou critérios técnicos rigorosos para correção da s…

Vunesp· IPSM SJC· 2022

A respeito da resolução de conflitos na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CFO· 2022

Quanto maior for o grau de efetiva participação social no processo de deliberação que resultou na decisão, menos intenso deverá ser o controle judicial.

UNESC· Pref Laguna· 2022

Em relação a ação popular, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· TCE SC· 2022

A ação popular pode ser utilizada de forma preventiva ou repressiva como intenção de proteger direito próprio do autor.

Quadrix· CFO· 2022

Quanto maior for o grau político da matéria, menos intenso deverá ser o controle judicial.

FGV· OAB· 2022

Roberto, cidadão brasileiro, toma conhecimento que um órgão público federal está contratando uma conhecida empreiteira do Estado Delta para a realização de obras sem promover o regular procedimento licitatório. A fim de…

IVIN· Pref Estreito· 2022

O Controle Judicial é o poder de fiscalização que o Judiciário exerce sobre a atividade administrativa do Estado de forma:

Cebraspe· TCE PB· 2022

Os atos políticos, ainda que apontados como lesivos ao patrimônio público, são imunes ao controle jurisdicional, devendo ser afastados da apreciação judicial.

FEPESE· CINCATARINA· 2022

Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular (Lei no 4.717, de 1965).

Quadrix· CRMV MS· 2022

A anulação de concurso público realizado em inobservância a princípios constitucionais pode ser objeto de ação civil pública.

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

O Decreto Estadual nº 14.879/2017 regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, definindo suas finalidades, organização, estrutura e competências, e seu conhecimento é de…

IBFC· DETRAN AM· 2022

Acerca do controle dos atos exercidos pela Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

Ajuizada ação popular colimando anulação de ato lesivo ao patrimônio público, e a condenação ao ressarcimento dos responsáveis e possíveis beneficiários, pode-se dizer que

Quadrix· CRMV SP· 2022

O Poder Judiciário pode exercer controle sobre os atos legislativos típicos.

Quadrix· CFO· 2022

O controle judicial da administração pode dar-se de modo preventivo, como, por exemplo, por meio das súmulas vinculantes.

Quadrix· CORE PR· 2021

Os atos políticos da Administração Pública podem sofrer controle pelo Poder Judiciário, desde que causem lesão a direitos individuais ou coletivos.

Cebraspe· TC DF· 2021

O surgimento do contencioso administrativo no sistema administrativo francês teve como um dos seus fundamentos o reforço ao princípio da separação dos poderes.

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2021

Assinale a alternativa correta:

Quadrix· CRT RN· 2021

O Poder Judiciário somente poderá examinar os atos discricionários praticados pela Administração Pública.