Controle judicial, mandado de segurança e ação popular

Quadrix· CRT MG· 2022

Em atos compostos, a legitimidade para figurar como autoridade coatora é de todos os agentes envolvidos na cadeia decisória.

IDECAN· SEDHAST MS· 2022

Imagine que determinado servidor público tenha praticado inúmeros atos de improbidade administrativa e, assim que foi descoberto, a Administração Pública prontamente o demitiu. Posteriormente, o Poder Judiciário anulou…

Quadrix· CRMV SP· 2022

Os meios específicos de controle judicial são as ações que exigem a presença, no processo, das pessoas administrativas ou de seus agentes.

Quadrix· CRMV SP· 2022

É vedado ao Poder Judiciário realizar um controle prévio sobre os atos praticados pela Administração.

Quadrix· CRT MG· 2022

Em atos complexos, a legitimidade para figurar como autoridade coatora é de todos os agentes envolvidos na cadeia decisória.

Quadrix· CRMV SP· 2022

O mandado de segurança e a ação popular são exemplos de meios específicos de controle judicial dos atos da Administração.

INTEGRI BRASIL· Pref Socorro· 2022

Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com as normas da Lei 7.347 de 24 de julho de 1985.

Cebraspe· PM RO· 2022

Considerando a ação popular como meio de controle judicial da administração pública, assinale a opção correta.

Quadrix· CFO· 2022

Um dos critérios que franqueia a discricionariedade a um controle judicial é a adequação, assim entendida a correlação entre o ato praticado e a finalidade almejada pela norma.

Quadrix· CRC PR· 2022

O direito brasileiro adotou o sistema da jurisdição una, pelo qual o Poder Judiciário tem o monopólio da função jurisdicional, ou seja, do poder de apreciar, com força de coisa julgada, a lesão ou a ameaça de lesão a di…

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

FF promoveu ação popular em face do município NI e dos beneficiários do ato lesivo praticado, inclusive o Prefeito e Secretários de Governo. Todos os réus são citados. O Município não apresentou defesa e representou req…

Cebraspe· SEFAZ SE· 2022

Não é permitida a nomeação de auditor tributário como assistente técnico de uma Secretaria de Fazenda de Estado, a qual deverá recorrer a profissional liberal devidamente capacitado para atuar nos litígios de interesse…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

O prefeito do Município Beta determinou que parte da arrecadação desse ente federativo com tributos de sua competência deveria ser depositada em uma conta específica, de modo a facilitar o controle dos recursos a serem…

Cebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022

Situação hipotética: Um ex-servidor público impetrou mandado de segurança contra ato editado pelo tribunal de contas do estado que, ao apreciar a concessão de sua aposentadoria, reconheceu a ilegalidade da aposentação.…

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

De acordo com a legislação e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta no que concerne ao mandado de segurança.

Quadrix· CRMV SP· 2022

O controle judicial é o poder de fiscalização que os órgãos do Poder Judiciário exercem apenas sobre os atos administrativos do Poder Executivo.

Quadrix· CFO· 2022

O princípio da reserva do possível é um contraponto capaz de condicionar o controle judicial sobre a Administração.

IBFC· DETRAN AM· 2022

Acerca do controle dos atos exercidos pela Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

Sobre o controle jurisdicional da administração pública no Brasil, é correto afirmar que:

Quadrix· CRMV SP· 2022

O sistema da unidade de jurisdição caracteriza-se pelo fato de que, ao lado da justiça do Poder Judiciário, o ordenamento contempla uma justiça administrativa.