Controle externo e Tribunais de Contas

Cebraspe· FUB· 2025

A técnica da revisão analítica deve ser empregada apenas na fase de encerramento dos trabalhos de auditoria, sendo inadequada para uso durante o planejamento ou a execução da auditoria.

IPEFAE· CM SJBV· 2025

Visando garantir transparência e lisura no gerenciamento dos recursos públicos, o art. 31 da Constituição Federal estabelece que a fiscalização do Município será exercida por um controle interno do próprio Poder Executi…

FGV· TCE RR· 2025

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, durante apuração deflagrada a partir de representação indicando que um agente público do Município Alfa causara danos ao erário, foi cogitada a conveniência de afast…

Cebraspe· TCE MS· 2025

Assinale a opção correta em relação às características primordiais dos tribunais de contas.

FGV· TCE RR· 2025

A autoridade administrativa competente do Município Beta constatou que Pedro, ordenador de despesas, teria realizado pagamentos aparentemente não amparados por documentos idôneos, o que pode ter redundado em desvio de d…

Cebraspe· TCU· 2025

No caso de contas julgadas irregulares, a decisão definitiva publicada constituirá a obrigação do responsável de comprovar, no prazo de trinta dias, perante o TCU, o pagamento da quantia correspondente ao débito que lhe…

Cebraspe· TRF 6· 2025

O controle realizado pelos tribunais de contas é classificado quanto ao poder, órgão ou autoridade que o exerce como controle externo, podendo ser associado às funções judicial ou administrativa.

Cebraspe· TCE RS· 2025

Os tribunais de contas exercem função jurisdicional, razão pela qual suas decisões não podem ser revistas pelo Poder Judiciário.

FAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 113/2005 a respeito da competência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· TCE RS· 2025

O parecer prévio do TCE/RS deve conter apreciação geral e fundamentada, com análise das gestões contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, a fim de fornecer subsídios à decisão da Câmara Municipal.

FGV· TCE PE· 2025

O Ministério Público de Contas (MPC) integra a estrutura do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), exercendo, dentre outras funções, a preservação da ordem jurídica e a defesa do patrimônio público. Sobre…

Cebraspe· TCE RN· 2025

Compete ao Tribunal de Contas da União sustar a execução de atos administrativos ilegais e, no caso de contratos administrativos, comunicar a irregularidade ao Congresso Nacional, a quem cabe adotar o ato de sustação.

FGV· TCE PI· 2025

No curso de auditoria governamental para fiscalização da regularidade dos contratos de fornecimento de merendas escolares para a Escola Municipal Alfa, os auditores de controle externo do TCE-PI verificaram fortes indíc…

Quadrix· CRO SP· 2025

O relatório de gestão é peça facultativa na prestação de contas anual dos administradores públicos federais, podendo ser substituído por um ofício que ateste a regularidade dos atos de gestão.

FAFIPA· Pref Carambeí· 2025

O controle exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, sobre a Administração Pública, caracteriza-se como:

Cebraspe· TCE MS· 2025

Em relação à natureza jurídica dos tribunais de contas no Brasil e à forma de investidura, às garantias e às prerrogativas de seus membros, assinale a opção correta.

Quadrix· CREMESE· 2025

O relatório de fiscalização elaborado pelo CRM deve conter a descrição dos fatos observados, o registro fotográfico e a identificação do responsável técnico presente.

FURB· Pref Camboriú· 2025

Sobre os Tribunais de Contas, analise as assertivas a seguir: I.As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros. II.O controle externo da Câmara M…

FGV· TCE PE· 2025

As atribuições, composição e organização dos Tribunais de Contas são definidas na Constituição da República e na legislação ordinárias. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei Orgânica do Tribunal de…

FGV· TCE PE· 2025

Considerando as disposições do Regimento Interno do TCE-PE acerca de sua estrutura organizacional, relacione os órgãos desse Tribunal à respectiva classificação regimental: 1. Órgão de Competência Originária 2. Órgãos E…