Question

Na véspera da sessão de uma licitação municipal, surgiram fundados indícios de favorecimento de determinado licitante e risco de comprometimento da eficácia da futura decisão de mérito. O fato chegou ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e o Agente de Contratação recebeu orientação para verificar as consequências de eventual medida cautelar determinada pelo Relator. À luz da Instrução Normativa TCE-SC nº TC-0021/2015, analise a competência do Relator diante da situação apresentada e assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) O Relator pode determinar à autoridade competente a sustação do procedimento licitatório nas situações previstas na norma.

Answer

B) O Relator pode encaminhar proposta de sustação ao Tribunal Pleno para apreciação antes da adoção da medida pela unidade gestora.

Answer

C) O Relator pode determinar a sustação após a formalização contratual quando estiver demonstrado risco de prejuízo decorrente da continuidade da contratação.

Answer

D) O Relator pode submeter previamente ao Tribunal Pleno a adoção de medida cautelar destinada à sustação do procedimento licitatório em curso.

Answer

E) O Relator pode determinar medidas relacionadas aos efeitos financeiros da contratação enquanto a sustação do procedimento é submetida à apreciação colegiada.

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