Controle externo e Tribunais de Contas

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

Em relação à atuação dos Tribunais de Conta no controle externo da Administração, marque a alternativa correta:

Cebraspe· TCU· 2025

Cada câmara do TCU será composta por quatro ministros, indicados pelo presidente do tribunal, sendo possível a permuta ou remoção deles, a pedido dos próprios, para outra câmara, desde que haja a anuência do Plenário.

Selecon· Pref Tapurah· 2025

O tipo de processo que apura irregularidade resultante de inadimplência na prestação de contas ou de indícios de danos ao erário, podendo culminar na responsabilização do gestor, é:

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Considere a atuação dos Tribunais de Contas: I. Suas decisões produzem eficácia concreta, podendo impor sanções a gestores infratores. II. A natureza jurídica dessas cortes as impede de fiscalizar atos de gestão e contr…

Fundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM Concurso Público nº· 2025

Quanto ao controle externo da Administração Pública e à responsabilização por desempenho, assinale a alternativa correta.

FGV· TCE PE· 2025

Após tomar posse no cargo de Procurador do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, João resolveu aprofundar o estudo da Lei Orgânica da Corte de Contas Estadual, visando à prestação de um serviço público de excelênc…

CCV/UFC· UFC – técnico-administrativo em Educação (edital /UFC/CCV)· 2025

O Sistema de Controle Externo Brasileiro possui suas bases legais assentadas na Constituição Federal de 1988. Acerca do tema, é correto afirmar:

FGV· ALEAM· 2025

O Poder Executivo do Estado Alfa aderiu ao Plano de Recuperação Fiscal junto ao governo federal, com vistas a otimizar a gestão fiscal e reduzir os fatores de riscos ao desequilíbrio das contas públicas. Para o Tribunal…

Cebraspe· TCE RN· 2025

Os tribunais de contas não estão sujeitos a prazo para o julgamento da legalidade dos atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, por estes serem atos complexos que somente se aperfeiçoam com o regist…

Cebraspe· TCE MS· 2025

Acerca da proposta de encaminhamento prevista no Manual de Fiscalização aprovado pela Resolução TCE/MS n.º 229/2024, assinale a opção correta.

IGEDUC· Pref São José Seridó· 2025

O controle externo da Administração Pública é exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas. Com base exclusivamente no disposto no Art. 71 da Constituição Federal de 1988 (sem considerar jurispr…

Cebraspe· TCE MS· 2025

A respeito das contas prestadas anualmente pelos governadores de estado, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

A respeito do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

FGV· TCE PI· 2025

José, Diretor-Presidente da Fundação de Educação do Município Beta, localizado no Estado Alfa, foi nomeado para esse cargo em janeiro de 2016, hipótese em que recebeu um montante significativo de recursos necessários à…

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº· 2025

A auditoria operativa é caracterizada por:

FGV· TCE PI· 2025

João é contador de uma sociedade empresária que comercializa roupas masculinas em um shopping localizado no Município Beta, no Estado do Piauí. Em razão de um pequeno acidente, João precisou ser atendido na emergência d…

Cebraspe· TCE RN· 2025

O Ministério Público de Contas não tem legitimidade para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por tribunal de contas estadual a agente público municipal em razão de danos causados ao erário municipal.

Cebraspe· TCU· 2025

A auditoria é o instrumento destinado a subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro, suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas e apurar denúncias ou representações.

Quadrix· CORE SP· 2025

No âmbito da Administração Pública, os controles interno e externo são instrumentos essenciais para garantir a conformidade dos atos administrativos com os princípios constitucionais, como legalidade, moralidade e efici…

Cebraspe· PF ADM· 2025

As decisões do Tribunal de Contas da União no controle externo da administração pública que resultem em imputação de débito ou multa têm eficácia de título executivo.