Questões de Direito Civil · Vunesp
Direito CivilOutros temasVunesp 2025
ARES-PCJ
Questão de Direito Civil
De acordo com o Decreto no 6.017/2007, o instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive sua administração indireta, tenha para com outro ente da Federação, ou para com consórcio público, no âmbito da prestação de serviços públicos, por meio de cooperação federativa, é denominado de
Mais questões de Outros temas
- FundatecDeterminada autoridade do Poder Executivo expediu um ato com a finalidade de editar normas gerais e abstratas para dar fiel execução a uma lei sem, contudo, criar direitos ou obri…
- FundatecEm 2022, Marildo fez uma doação de certo bem à Associação Beneficente Amarilda Amares, entidade não constituída no momento da doação. A referida associação só se constituiu regula…
- FundatecÉ questão bastante relevante na atuação diária do procurador do Estado que atua em ações de responsabilidade civil defender a correção do marco temporal para incidência dos juros…
- FundatecEm execuções movidas pela Fazenda Pública em face de empresas devedoras, é de grande utilidade o reconhecimento do abuso da personalidade jurídica. O Código Civil prevê expressame…
- Fundatec“Quanto ao mecanismo para impedir outra guerra mundial, era evidente que desmoronara absolutamente o consórcio de ‘grandes potências’ europeias que se supunha assegurá-lo antes de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.