A respeito dos consórcios públicos, a L… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005Vunesp 2018

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A respeito dos consórcios públicos, a Lei no 11.107/2005 estabelece que

Aos consórcios constituídos sob a forma de associação pública não podem promover desapropriações.Bos consórcios podem ser contratados pelos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.Cos consórcios não poderão receber auxílios e subvenções de outros órgãos do governo.Dé vedada à União participar de consórcios públicos.Eé vedada a constituição de consórcios públicos na área da saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.