Questões de Direito Administrativo
Conselhos de fiscalização profissional
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conselhos de fiscalização profissional
Quadrix· CRP (SC)· 2024
Não é permitido aos Conselhos Regionais o recebimento de doações para constituição orçamentária da instituição.
Julgar o itemCebraspe· CAU BR· 2024
Compete ao CAU/BR julgar a prestação de contas dos CAU/UF.
Julgar o itemFUNCERN· CREA RN· 2024
A inspetoria é o órgão executivo que representa o CREA-RN no município ou na região onde for instituída e tem por finalidade fiscalizar o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA. De acordo com o Reg…
ResolverCebraspe· CAU BR· 2024
O CAU/BR é responsável pela organização e manutenção do cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo.
Julgar o itemQuadrix· CFN· 2024
O Conselho Federal de Nutrição terá sede e foro em Brasília e jurisdição em todo o País.
Julgar o itemQuadrix· CFN· 2024
É assegurada a participação de dois representantes dos técnicos em nutrição e dietética efetivo e do respectivo suplente na composição dos Conselhos Regionais.
Julgar o itemQuadrix· CRO RR· 2024
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) é sediado na cidade do Rio de Janeiro.
Julgar o itemCEV-UECE· Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC) – Concurso Público· 2024
Analise a seguinte afirmação: “A renda do Conselho Federal de Medicina é composta por 20% (vinte por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos, e, 1/2 da taxa de expedição das carteiras profissionais e…
ResolverQuadrix· CRMV AC· 2024
O CRMV deverá propor diretamente ao governo federal as alterações das legislações que visem melhorar a regulamentação do exercício da profissão de médico‑veterinário.
Julgar o itemQuadrix· CRO AM· 2024
A composição da renda dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) incluirá uma taxa proveniente de dois terços das anuidades pagas pelos profissionais inscritos no respectivo Conselho, sendo estabelecido que o valor d…
Julgar o itemQuadrix· CRP (SC)· 2024
Na ocorrência de vaga de conselheiro efetivo, será convocado um suplente, que deverá preencher a vaga em caráter temporário.
Julgar o itemFUNCERN· CREA RN· 2024
Conforme a Decisão Normativa N. º 111, de 30 de agosto de 2017, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), cada Câmara Especializada do CREA indicará a atividade e o serviço técnico que serão objeto de fisc…
ResolverQuadrix· CFN· 2024
Os Conselhos Regionais terão sede na capital do estado ou de um dos estados ou territórios da jurisdição, a critério do Conselho Federal.
Julgar o itemQuadrix· CRO AM· 2024
A estrutura organizacional do CRO‑AM compreende, entre outros, os órgãos de representação que são constituídos pelas delegacias regionais, pela procuradoria jurídica e pelos representantes municipais.
Julgar o itemQuadrix· CRP (AL)· 2024
A vacância por perda de mandato de conselheiro efetivo ocorrerá por condenação à pena superior a cinco anos e prescinde do trânsito em julgado da sentença judicial.
Julgar o itemSelecon· COREN RR· 2024
Cada Conselho Regional de Enfermagem deve eleger seu Presidente, Secretário e Tesoureiro, admitida a criação de cargos de Vice-Presidente, Segundo Secretário e Segundo Tesoureiro para os Conselhos com mais de doze membr…
ResolverQuadrix· CAU RN· 2024
Compete ao CAU‑RN, no âmbito de sua jurisdição, realizar, cobrar e manter atualizados os registros de responsabilidade técnica e cobrar as anuidades, taxas e multas.
Julgar o itemQuadrix· CAU PE· 2024
O termo “resolução” diz respeito às decisões tomadas após processos de deliberação dos responsáveis por definir questões que possam ser duvidosas. Considerando essa informação, assinale a alternativa incorreta, a respei…
ResolverQuadrix· CORE MT· 2024
No que concerne à Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.
ResolverQuadrix· CAU AC· 2024
As ações de natureza corretiva visam possibilitar a regularização de situações em desconformidade com a legislação de regência da arquitetura e urbanismo, sem a aplicação de penalidades.
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