Questões de Direito Administrativo

Conselhos de fiscalização profissional

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Questões de Conselhos de fiscalização profissional

  1. Quadrix· CRP (ES)· 2025

    De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região, a diretoria do conselho é o órgão responsável pela operacionalização das diretrizes e decisões do plenário. Ela é composta de president…

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  2. Quadrix· CRO SP· 2025

    Um cidadão comum ou um profissional inscrito pode apresentar uma denúncia sobre irregularidades na gestão de um CRO diretamente ao TCU.

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  3. Ibest· CREFITO 9· 2025

    A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais poderá ocorrer por renúncia.

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  4. Quadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2025

    O Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas e os Conselhos Regionais gozam de autonomia administrativa e orçamentária para a consecução de suas atividades. Dessa forma, no que se refere à constituição de su…

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  5. Quadrix· CRM ES· 2025

    A evolução da comunicação institucional dos Conselhos de Medicina no Brasil reflete mudanças na relação entre o Estado, as profissões regulamentadas e a sociedade. Considerando essa informação, é correto afirmar que o f…

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  6. Ibest· CREFITO 9· 2025

    O CREFITO-9 é autarquia federal regional com independência administrativa e financeira.

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  7. Quadrix· CREMESE· 2025

    A atribuição do presidente do CREMESE para nomear o coordenador do departamento de fiscalização, dentre os servidores efetivos do Conselho, independe de homologação do plenário.

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  8. Cebraspe· CAU MG· 2025

    O presidente do CAU/BR será eleito mediante voto de todos os arquitetos e urbanistas registrados e adimplentes, em votação secreta.

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  9. Quadrix· CREMESE· 2025

    O presidente do CREMESE indicará e nomeará um coordenador para o departamento de fiscalização dentre os servidores efetivos do Conselho.

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  10. Quadrix· CREMESE· 2025

    As eleições serão realizadas entre 60 e 30 dias antes do término dos mandatos em curso, mediante escrutínio secreto.

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  11. CPCON· CREF· 2025

    Sobre o registro de pessoas jurídicas, nos termos da Resolução CONFEF nº 477/2023, analise as afirmações a seguir. I- A fusão, a cisão, a incorporação ou a alteração societária da empresa não exime a Pessoa Jurídica da…

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  12. Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

    Ao aceitar a inscrição, o Conselho Regional emitirá a carteira de identidade profissional, na qual serão registradas anotações relacionadas às atividades do portador.

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  13. Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

    A apresentação de documento comprobatório da conclusão do curso superior de secretariado, no caso do secretário executivo, e do curso de secretariado em nível de 2º grau, no caso do técnico em secretariado, é necessária…

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  14. Quadrix· CREF· 2025

    O plenário do CREF22‑ES somente deliberará sobre os assuntos constantes da sua pauta de convocação, com a presença mínima de dois terços de seus membros e por maioria de votos.

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  15. Ibest· CRMV ES· 2025

    A respeito do Decreto n.º 64.704/1969, que regulamenta a Lei n.º 5.517/1968, a carteira de identidade profissional de médico-veterinário, expedida pelos CRMVs, serve como

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  16. Quadrix· CRM MS· 2025

    A sindicância constitui etapa pré‑processual obrigatória para a apuração de indícios de infração ética.

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  17. Quadrix· CRO SP· 2025

    O controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os conselhos de fiscalização profissional abrange a análise da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão de recursos, como licit…

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  18. Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

    Os quantitativos arrecadados por meio de taxas, anuidades, multas e outras contribuições dos profissionais de psicologia devem ser depositados em contas vinculadas ao Banco do Brasil.

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  19. Ibest· CRMV ES· 2025

    Com base na Lei n.º 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, assinale a alternativa correta.

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  20. Quadrix· CRO AC· 2025

    O Conselho Regional de Odontologia do Acre (CRO‑AC), como entidade que integra a administração pública indireta, possui personalidade jurídica própria e desempenha atividades típicas da Administração Pública. A partir d…

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