Questões de Legislação Penal Especial

Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional

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Questões de Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional

  1. Fundatec· CREMERS· 2014

    Segundo a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, o mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e terá a duração de:

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  2. MS (SARMENTO)· CREA MG· 2014

    Analise as alternativas e marque a incorreta.

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  3. MS (SARMENTO)· CORE PE· 2014

    Leia as assertivas e, à luz da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, marque a alternativa verdadeira. I – Os valores das anuidades serão reajusta…

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  4. FUNRIO· IF BA· 2014

    À luz do que é definido na Lei 5764/71, Crúzio (2002) enumera os documentos necessários para registrar a primeira Assembleia Geral Ordinária. São eles: I. Requerimento padrão; II. Ata da Assembleia Geral Ordinária, em t…

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  5. MS (SARMENTO)· CREFITO 9· 2014

    Assinale a alternativa correta, conforme a Resolução nº 435, de 27 de setembro de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de anuidades, Ocupacionais. por Profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas

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  6. Quadrix· CREF· 2014

    Na fixação do valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, quais limites devem ser observados? Além disso, por qual índice esses valores poderão ser corrigidos, segundo a…

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  7. MS (SARMENTO)· CREA MG· 2014

    As atividades profissionais do Geógrafo, sejam as de investigação puramente científica, sejam as destinadas ao planejamento e implantação da política social, econômica e administrativa de órgãos públicos ou às iniciativ…

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  8. MS (SARMENTO)· CREA MG· 2014

    É correto afirmar que são verdadeiros apenas quais dos seguintes itens? 1. Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetu…

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  9. FADESP· CREA PA· 2014

    Conforme a Resolução 425/98 – CONFEA, nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente Anotação de Responsabilidade Técnica, excetuando-se os casos em que for utilizada a ART múltipla para as obras e serviços…

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  10. Quadrix· CRM PR· 2014

    Não é competência do Presidente do CRM-PR, segundo seu Regimento Interno:

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  11. Vunesp· TJ SP· 2014

    Quanto às diligências a serem efetuadas nas notificações previstas no art. 160, da Lei n.º 6.015/73, é correto afirmar que:

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  12. Quadrix· CRM PR· 2014

    De acordo com o Regimento Interno do CRM-PR:

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  13. MS (SARMENTO)· CORE PE· 2014

    Com base na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que dá nova redação ao art. 4 da Lei n 6.932, de 7 de julho de 1981, marque a alternativa correta.

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  14. MS (SARMENTO)· CREA MG· 2014

    Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta, conforme o estabelece a Lei nº 6.619, de 16 de dezembro de 1978, que alterou dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. 1. Constituem renda do Cons…

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  15. Cebraspe· PF· 2014

    Planejar, organizar e administrar serviços sociais constituem atribuições privativas do assistente social. JUSTIFICATIVA – De acordo com o art. 4.º da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993), entre as co…

    Julgar o item
  16. Instituto AOCP· EBSERH HUJM-UFMT· 2014

    A Lei número 8.856, de 1° de março de 1994, estabeleceu que a jornada de trabalho do fisioterapeuta seria de no máximo

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  17. FADESP· CREA PA· 2014

    De acordo com a Lei nº 5194/66, as remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, qualquer que seja a fonte pagadora, não poderão ser inferiores a vezes o salário-mínimo da respectiva região.

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  18. FADESP· CREA PA· 2014

    Em processo ético-disciplinar, O Plenário do CREA julgará o recurso no prazo de até dias após o seu recebimento.

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  19. MS (SARMENTO)· CREA MG· 2014

    Com base na Resolução nº 1.007/2003, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional, assinale a alternativa incorreta.

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  20. Fundatec· CAU RS· 2014

    Nos termos indicados na Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e os respectivos Conselhos das unidades da federação, que têm nat…

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