Question

Na fixação do valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, quais limites devem ser observados? Além disso, por qual índice esses valores poderão ser corrigidos, segundo a Lei Federal nº 12.197/2010?

Accepted Answer

A) R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), para pessoas físicas e R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Answer

B) R$ 500,00 (quinhentos reais), para pessoas físicas e R$ 1.000,00 (mil reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Answer

C) R$ 500,00 (quinhentos reais), para pessoas físicas e R$ 1.000,00 (mil reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo Índice das Cadernetas de Poupança – ICP.

Answer

D) R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), para pessoas físicas e R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo Índice das Cadernetas de Poupança – ICP.

Answer

E) R$ 500,00 (quinhentos reais), para pessoas físicas e R$ 1.000,00 (mil reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo Índice da Inflação.

Mais questões de Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional