Questões de Legislação Penal Especial

Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional

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Questões de Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional

  1. Vunesp· CRO SP· 2015

    Nos termos do Decreto no 68.704/71, salvo os casos de gravidade manifesta, que exijam aplicação imediata de penalidade mais grave, a imposição das penas ao Cirurgião-Dentista obedecerá à seguinte gradação sequencial cre…

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  2. CETREDE· JUCEC· 2015

    Diante da Lei Nº 8.934, de 18/11/94, Decreto Nº 1.800, de 30/1/96, assinale o item errado sobre as finalidades do Registro Público de empresas mercantis e atividades afins:

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  3. IBFC· PM MG· 2015

    A Lei nº. 8.662/93 que Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, no artigo 13º. define que a inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os Assistentes Sociais a:

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  4. Fundatec· CREMERS· 2015

    Ainda de acordo com a Lei nº 3.268/1957, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são:

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  5. Vunesp· CRO SP· 2015

    O profissional Técnico em Prótese Dentária, nos termos da Lei Federal no 6.710/79,

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  6. Fundatec· CREMERS· 2015

    Relacione as secretarias do CREMERS, na Coluna 1, às atividades de sua competência, na Coluna 2. Coluna 1 1. Secretaria de Assuntos Técnicos. 2. Secretaria Operacional. Coluna 2 ( ) Participar de ações que envolvem o Pr…

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  7. MS (SARMENTO)· CRECI (MS)· 2015

    De acordo com a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização, é verdadeiro o que se apresenta na alternat…

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  8. Quadrix· CRESS (PR)· 2015

    No que concerne aos processos administrativos e aos recursos estabelecidos no Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, assinale a alternativa correta.

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  9. Fundep· CRQ 2 (MG)· 2015

    Analise as seguintes afirmativas sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química. I. É de competência do presidente da República a nomeação do presidente do Conselho Federal de Química. II. Tanto o Conselho…

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  10. Vunesp· CRO SP· 2015

    A Lei Federal no 5.081/66, que regula o exercício da odontologia, afirma que é competência do cirurgião-dentista

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  11. MS (SARMENTO)· CRECI (MS)· 2015

    De acordo com a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização, é verdadeiro o que se apresenta na alternat…

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  12. Quadrix· CRESS (PR)· 2015

    Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições, salvo:

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  13. Fundatec· CAU RS· 2014

    Em relação aos acervos técnicos, é correto afirmar que:

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  14. Fundatec· CREMERS· 2014

    Segundo o Art. 17 do Decreto nº 44.045/1958, dentre as penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética médica profissional, estão: I. Advertência confidencial, em aviso reservado. II. Censura pública, em publicaç…

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  15. Fundatec· CAU RS· 2014

    Considerando o regramento previsto na Lei nº 12.378/2010, referente às sanções disciplinares aplicáveis pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, analise as seguintes afirmativas: I. As sanções poderão ser aplicadas às…

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  16. Quadrix· CRN 9· 2014

    Diante do que dispõe a Lei nº 6.583/78, assinale a alternativa incorreta.

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  17. Fundatec· CAU RS· 2014

    A Lei nº 12.378/2010 estabelece a previsão de uma série de sanções disciplinares. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO corresponde a uma destas espécies de punições disciplinares.

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  18. IMPARH· Pref Fortaleza· 2014

    Em um hospital de pequeno porte, face à insuficiência de recursos humanos da enfermagem, a diretora do Serviço de Enfermagem definiu que a responsabilidade dos turnos diurnos seria dos enfermeiros e a do plantão noturno…

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  19. Cebraspe· TJDFT· 2014

    Com relação ao registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias, assinale a opção correta.

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  20. FADESP· CREA PA· 2014

    De acordo com a Lei nº 5194/66, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia é constituído por membros, brasileiros, diplomados em Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, habilitados de acordo com esta lei. A…

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