Questões de Legislação Penal Especial
Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional
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Questões de Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional
Quadrix· CRESS (PR)· 2018
Compete ao CFESS, na qualidade de órgão normativo de grau superior, fixar as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.
Julgar o itemINAZ do Pará· CRF PE· 2018
O Conselho Federal de Farmácia e com os Conselhos Regionais de Farmácia foram criados com o intuito de promover e proteger a garantia do exercício pleno da profissão farmacêutica. Qual alternativa contém a legislação qu…
ResolverQuadrix· CFBIO· 2018
As penas disciplinares consistem em: admoestação; multa; e suspensão do exercício profissional pelo prazo de até cinco anos ou cancelamento do registro profissional.
Julgar o itemQuadrix· CRECI 5 (GO)· 2018
O Conselho Federal é autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira.
Julgar o itemQuadrix· CRO MT· 2018
Em relação às penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos, exceto nos casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave, a imposição das…
Julgar o itemFGV· OAB· 2018
O advogado Fred dirigiu-se, em certa ocasião, a uma delegacia de polícia e a um presídio, a fim de entrevistar clientes seus que se encontravam, respectivamente, prestando depoimento e preso. Na mesma data, o advogado J…
ResolverQuadrix· CRP 6 (SP)· 2018
Deixar o profissional de psicologia de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado constitui uma infração disciplinar.
Julgar o itemDÉDALUS· CORE BA· 2018
Leia com atenção: Art. 29: Salvo autorização expressa, não poderá o representante conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo com as instruções do (frase 1) representado. Parágrafo único: O repres…
ResolverQuadrix· CRECI 5 (GO)· 2018
Cabe ao Conselho Federal intervir temporariamente nos Conselhos Regionais, nomeando Diretoria provisória, até que seja regularizada a situação ou, se isso não ocorrer, até o término do mandato se tiver havido atraso inj…
Julgar o itemINAZ do Pará· CRF PE· 2018
As atribuições privativas dos farmacêuticos, como dispensação ou manipulação de fórmulas, assessoramento e responsabilidade técnica em diferentes setores privados e públicos, a fiscalização profissional sanitária e técn…
ResolverQuadrix· CRECI 5 (GO)· 2018
São condições para integrar, como membro, o Conselho Regional possuir inscrição, ainda que suplementar, na respectiva unidade da Federação e jamais haver sofrido condenação por infração disciplinar.
Julgar o itemQuadrix· CRBM 6· 2018
A violação de sigilo profissional por parte do biomédico constitui infração disciplinar.
Julgar o itemVunesp· Pref Guararapes· 2018
De acordo com a Lei no 13.021/2014, o farmacêutico, no exercício de suas atividades,
ResolverFUNCERN· Pref Santana Matos· 2018
O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resguardam como direito do advogado
ResolverQuadrix· COREN RS· 2018
A Lei n.º 5.905/1973 não inclui na constituição da receita do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
ResolverFundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2018
Conforme consta na Lei nº 5.081/1966, que regulamenta o exercício da odontologia, é vedado ao cirurgião dentista:
ResolverQuadrix· CFBIO· 2018
O Conselho Federal será constituído de 27 membros efetivos, um de cada estado da Federação e do Distrito Federal, com mandato de dois anos.
Julgar o itemIDECAN· CRO AL· 2017
Quanto à Lei nº 4.324/64, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, é INCORRETO afirmar que:
ResolverINAZ do Pará· CFF· 2017
Com relação as disposições constantes na Lei Federal N° 3.820/1960, assinale a alternativa correta:
ResolverQuadrix· CRBio· 2017
Em conformidade com o regulamento do exercício da profissão de Biomédico (estabelecido pelo Decreto nº 88.439/83), de acordo com a Lei nº 6.684/79 e observando a alteração definida pela Lei nº 7.017/82, analise as segui…
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