Questões de Legislação Penal Especial

Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional

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Questões de Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional

  1. Quadrix· CRESS (PR)· 2018

    Compete ao CFESS, na qualidade de órgão normativo de grau superior, fixar as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.

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  2. INAZ do Pará· CRF PE· 2018

    O Conselho Federal de Farmácia e com os Conselhos Regionais de Farmácia foram criados com o intuito de promover e proteger a garantia do exercício pleno da profissão farmacêutica. Qual alternativa contém a legislação qu…

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  3. Quadrix· CFBIO· 2018

    As penas disciplinares consistem em: admoestação; multa; e suspensão do exercício profissional pelo prazo de até cinco anos ou cancelamento do registro profissional.

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  4. Quadrix· CRECI 5 (GO)· 2018

    O Conselho Federal é autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira.

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  5. Quadrix· CRO MT· 2018

    Em relação às penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos, exceto nos casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave, a imposição das…

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  6. FGV· OAB· 2018

    O advogado Fred dirigiu-se, em certa ocasião, a uma delegacia de polícia e a um presídio, a fim de entrevistar clientes seus que se encontravam, respectivamente, prestando depoimento e preso. Na mesma data, o advogado J…

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  7. Quadrix· CRP 6 (SP)· 2018

    Deixar o profissional de psicologia de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado constitui uma infração disciplinar.

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  8. DÉDALUS· CORE BA· 2018

    Leia com atenção: Art. 29: Salvo autorização expressa, não poderá o representante conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo com as instruções do (frase 1) representado. Parágrafo único: O repres…

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  9. Quadrix· CRECI 5 (GO)· 2018

    Cabe ao Conselho Federal intervir temporariamente nos Conselhos Regionais, nomeando Diretoria provisória, até que seja regularizada a situação ou, se isso não ocorrer, até o término do mandato se tiver havido atraso inj…

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  10. INAZ do Pará· CRF PE· 2018

    As atribuições privativas dos farmacêuticos, como dispensação ou manipulação de fórmulas, assessoramento e responsabilidade técnica em diferentes setores privados e públicos, a fiscalização profissional sanitária e técn…

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  11. Quadrix· CRECI 5 (GO)· 2018

    São condições para integrar, como membro, o Conselho Regional possuir inscrição, ainda que suplementar, na respectiva unidade da Federação e jamais haver sofrido condenação por infração disciplinar.

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  12. Quadrix· CRBM 6· 2018

    A violação de sigilo profissional por parte do biomédico constitui infração disciplinar.

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  13. Vunesp· Pref Guararapes· 2018

    De acordo com a Lei no 13.021/2014, o farmacêutico, no exercício de suas atividades,

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  14. FUNCERN· Pref Santana Matos· 2018

    O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resguardam como direito do advogado

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  15. Quadrix· COREN RS· 2018

    A Lei n.º 5.905/1973 não inclui na constituição da receita do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)

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  16. Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2018

    Conforme consta na Lei nº 5.081/1966, que regulamenta o exercício da odontologia, é vedado ao cirurgião dentista:

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  17. Quadrix· CFBIO· 2018

    O Conselho Federal será constituído de 27 membros efetivos, um de cada estado da Federação e do Distrito Federal, com mandato de dois anos.

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  18. IDECAN· CRO AL· 2017

    Quanto à Lei nº 4.324/64, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, é INCORRETO afirmar que:

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  19. INAZ do Pará· CFF· 2017

    Com relação as disposições constantes na Lei Federal N° 3.820/1960, assinale a alternativa correta:

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  20. Quadrix· CRBio· 2017

    Em conformidade com o regulamento do exercício da profissão de Biomédico (estabelecido pelo Decreto nº 88.439/83), de acordo com a Lei nº 6.684/79 e observando a alteração definida pela Lei nº 7.017/82, analise as segui…

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