Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalQuadrix 2018
CRO MT
Questão de Legislação Penal Especial
No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens a seguir. Em relação às penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos, exceto nos casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à seguinte gradação: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até trinta dias; e cassação do exercício profissional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.