O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos A… (FUNCERN 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalFUNCERN 2018

Pref Santana Matos

O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resguardam como direito do advogado

Ausar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante autorização do magistrado presidente do ato, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento.Bretirar-se do recinto onde aguarda pregão para ato judicial, após trinta minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a ele, mediante comunicação protocolizada em juízo.Cfalar, desde que em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo.Dingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, limitando-se aos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.