Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalQuadrix 2018
CRECI 5 (GO)
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 110 a 114. O Conselho Federal é autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.