Questões de Direitos Humanos
Conselho Tutelar
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- ECA, art. 1011×
- ECA, art. 981×
- ECA, art. 18-A1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conselho Tutelar
Vunesp· Pref Morro Agudo· 2020
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, “os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”, a mesma lei também estabelece em seu Art. 56, que “os dirigentes d…
ResolverFAUEL· Pref A Chateaubriand· 2020
O art.136 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) estabelece atribuições do conselho tutelar, EXCETO:
ResolverFundatec· Pref Ibarama· 2020
De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
ResolverFAUEL· Pref Mandaguari· 2019
De acordo com o art. 136, incisos II, III – alínea “a”, IV, VIII e XII, da Lei nº 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente), são atribuições do conselho tutelar, EXCETO:
ResolverQuadrix· CRESS (GO)· 2019
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Julgar o itemCEV UECE· Pref Quixeramobim· 2019
Sobre Conselho Tutelar, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· SEJUS DF· 2019
Pessoas que possuam parente consanguíneo que trabalhe em determinado conselho tutelar de região administrativa do DF são impedidas de candidatar-se a membro desse mesmo conselho tutelar.
Julgar o itemInstituto Darwin· Pref Camaragibe· 2019
São atribuições do Conselho Tutelar:
ResolverIMPARH· Pref Sobral· 2019
Quanto à escolha dos Conselheiros Tutelares, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar.
ResolverIMPARH· Pref Fortaleza· 2019
As atribuições do Conselho Tutelar estão descritas no artigo 136 do Estatuto da Criança e Adolescente. Dessa forma, assinale a alternativa correta que trata de uma dessas atribuições.
ResolverSelecon· Pref Sapezal· 2019
De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo os alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão esco…
ResolverFDC· Pref Petrópolis· 2019
A composição do Conselho Tutelar e o tempo de exercício do mandato de seus membros obedecem aos seguintes quantitativos e tempo, respectivamente:
ResolverCebraspe· SEJUS DF· 2019
É permitida a composição de chapas pelos candidatos ao conselho tutelar, de modo a garantir que os dois mais votados sejam indicados, sequencialmente, como titular e suplente.
Julgar o itemCebraspe· SEJUS DF· 2019
O Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do DF veda a comprovação de frequência dos conselheiros tutelares, em razão da autonomia necessária ao desempenho desse cargo.
Julgar o itemIMA· Pref Paço do Lumiar· 2019
De acordo com o art. 56, da Lei nº 8.069/90 (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I. Maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Reiteração de faltas inj…
ResolverCONTEMAX· Pref Conceição· 2019
“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente” (ECA, art. 131). BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de jul…
ResolverFDC· Pref Petrópolis· 2019
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Em caso de desrespeito a esse direito, são medidas a serem aplicadas pelo Conselho Tut…
ResolverFAUEL· Pref Apucarana· 2019
O conselho tutelar é órgão não jurisdicional, portanto:
ResolverPLANEXCON· Pref Rio das Pedras· 2019
O Conselho Tutelar e orgao permanente e autonomo, nao jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre o Conselho Tutelar, e correto afirmar que:
ResolverCebraspe· SEJUS DF· 2019
O Ministério Público e a autoridade judiciária têm garantia de acesso ilimitado aos registros do conselho tutelar, resguardado o sigilo perante terceiros.
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