Questões de Direitos Humanos · Quadrix
Direitos HumanosConselho TutelarQuadrix 2019
CRESS (GO)
Questão de Direitos Humanos
As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue os itens de 85 a 91, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.