Questões de Direitos Humanos · Selecon
Direitos HumanosConselho TutelarSelecon 2019
Pref Sapezal
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo os alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar e elevados níveis de repetência. Esta comunicação compete aos:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.