Questões de Direitos Humanos · FAUEL
Direitos HumanosConselho TutelarFAUEL 2020
Pref A Chateaubriand
Questão de Direitos Humanos
O art.136 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) estabelece atribuições do conselho tutelar, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.