Questões de Direitos Humanos
Conselho Tutelar
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- ECA, art. 1011×
- ECA, art. 981×
- ECA, art. 18-A1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conselho Tutelar
IBFC· DETRAN AM· 2022
Conforme disposto no Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13/07/1990 (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014) quando houver “suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel…
ResolverFEPESE· Pref Chapecó· 2022
De acordo com o artigo 56 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: 1. Maus-tratos envolvendo seus alunos. 2. Problemas com…
ResolverAMAUC· Pref Peritiba· 2022
Qual nome é dado ao órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?
ResolverFGV· TJDFT· 2022
Mãe com quatro filhos pequenos, desprovida de qualquer fonte de renda regular, é denunciada ao Conselho Tutelar por negligência, supostamente porque está violando o dever de sustento estabelecido pelo ECA em seu artigo…
ResolverINSTITUTO MAIS· FASE RS· 2022
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
ResolverCEV UECE· SEAS CE· 2022
O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente denomina-se
ResolverCebraspe· MPE TO· 2022
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as atribuições do conselho tutelar incluem
ResolverIAN· Pref Nilópolis· 2022
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, observando-se casos de: I. Maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. Ele…
ResolverFGV· TJ AP· 2022
Stephany, criança de 9 anos, aparece na escola com hematomas pelo corpo e corrimento vaginal e revela para sua professora do ensino fundamental, Carolina, que sofreu abuso sexual praticado pelo seu padrasto, Ernesto. Ap…
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Uberlândia· 2022
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutel…
ResolverLegalle· Pref Cachoeirinha· 2021
Sobre a atuação do Conselho Tutelar, pode-se afirmar que o órgão tem como atribuições, EXCETO:
ResolverFCM - CEFETMINAS· Pref B Vista MG· 2021
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n…
ResolverIESES· Pref Palhoça· 2021
Analise as alternativas e assinale a alternativa INCORRETA no que fiz respeito ao Conselho Tutelar:
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021
Sobre o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir. I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada licença-prêmio aos Conselheiros Tutelares. II. Para candidatura a membro do Conselho Tutelar, é…
ResolverFCC· TJ SC· 2021
Nos artigos 131 e 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, está disposto que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, I , encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do ad…
ResolverIBFC· MGS· 2021
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.080/90), nos artigos 131 à 137, faz orientações com relação ao Conselho Tutelar que é, como sabemos, um importante dispositivo de defesa dos direitos das crianças e dos a…
ResolverNOSSO RUMO· Pref Caraguatatuba· 2021
De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:
ResolverCC TJAC· TJ AC· 2021
Sobre os princípios fundamentais que regem a atuação do conciliador, assinale a alternativa incorreta:
ResolverIBFC· Pref SGDA (RN)· 2021
Conforme disposto no Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da cria…
ResolverCebraspe· SESAU AL· 2021
É competência do conselho tutelar a articulação com os órgãos jurisdicionados, em se tratando, por exemplo, das requisições de acesso ao sistema de saúde e outras medidas perante as violações de direitos, desde que haja…
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