Question

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Sobre Conselho Tutelar, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) é um órgão autônomo; suas decisões serão revistas somente pela autoridade judiciária mediante solicitação de quem apresente interesse legítimo; os conselheiros tutelares têm função remunerada e, entre outros direitos, lhes são asseguradas cobertura previdenciária, licença-maternidade e licença-paternidade.

Answer

A) se trata de organização não governamental de caráter permanente, cuja composição é regulamentada tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente quanto pelo Código Civil; dele não podem participar servidores públicos que executem atividades distintas daquelas relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes; entre suas atribuições está a de propor políticas públicas no âmbito do município.

Answer

B) é um órgão autônomo, de caráter temporário; seus membros são escolhidos mediante seleção pública e processo eleitoral para um mandato de três anos, prorrogável por até doze meses; entre outros requisitos, o candidato a membro do conselho tutelar deve comprovar, além de idade superior a dezoito anos, que é natural do município em que o órgão está instalado.

Answer

C) o órgão mantém subordinação ao Poder Executivo Municipal e ao Ministério Público; a indicação de seus membros cabe ao órgão municipal encarregado de executar a política de atendimento à infância e adolescência; é composto por cinco membros que deverão cumprir mandato de quatro anos.

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