Questões de Direitos Humanos · CONTEMAX
Direitos HumanosConselho TutelarCONTEMAX 2019
Pref Conceição
Questão de Direitos Humanos
“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente” (ECA, art. 131). BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA sobre as atribuições do Conselho Tutelar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.