Questões de Direitos Humanos · Vunesp
Direitos HumanosConselho TutelarVunesp 2020
Pref Morro Agudo
Questão de Direitos Humanos
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, “os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”, a mesma lei também estabelece em seu Art. 56, que “os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de: I – maus-tratos envolvendo seus alunos; II – reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III –
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.