Questões de Direitos Humanos
Conselho Tutelar
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- ECA, art. 981×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conselho Tutelar
Cebraspe· SEDUC AM· 2011
Os casos de maus-tratos que envolvam alunos do ensino fundamental devem ser comunicados ao conselho tutelar pelos dirigentes ou pelo professor, sob pena de pagamento de multa de três a vinte salários de referência.
Julgar o itemFCC· MPE CE· 2011
O Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
ResolverCebraspe· TJ RR· 2011
Aos conselhos tutelares não cabe a fiscalização das unidades de internação, estabelecimentos esses que requerem a adoção de medidas de segurança.
Julgar o itemCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
São algumas das instâncias do(s) Conselho(s) Tutelar(es). I - Presidente (a) e vice-presidente (a) de cada Conselho Tutelar. II - Assembléia de todos os Conselheiros Tutelares III - Secretário (a) de cada Conselho Tutel…
ResolverCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
Tratando-se de crianças e adolescentes oriundas de outras localidades do Estado ou País a área de abrangência do Conselho Tutelar que atenderá o caso, será definida: I - Os casos provenientes de Hospitais e Escolas deve…
ResolverCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
Sobre a Competência do Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
Para abertura de sindicância administrativa contra Conselheiro Tutelar, julgue as afirmativas abaixo: I - Para apuração de irregularidade será feita uma comissão de sindicância, instaurada pelo Ministério Público, asseg…
ResolverCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
Sobre os atendimentos realizados pelos Conselheiros Tutelares, analise as afirmativas: I - Os atendimentos são de caráter sigilosos, sendo vedado: Estudo de caso e comentários fora do colegiado ou na presença de pessoas…
ResolverCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
Quanto à composição do Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverCEPERJ· Pref São Gonçalo· 2011
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no ECA. O artigo 132 determina que em cada município haverá, no mínimo, um Co…
ResolverVunesp· Pref Alumínio· 2011
Conforme disposto no Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de alunos que apresentem
ResolverCom. Exam. (TRT 16)· TRT· 2011
Em relação aos Conselhos Tutelares, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
Assinale C para a(s) afirmativa(s) CERTA e E para a(s) afirmativa(s) ERRADA quanto às atribuições do coordenador do colegiado de cada Conselho Tutelar: ( ) Promulgar as deliberações do Conselho. ( ) Supervisionar, a fim…
ResolverCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
Assinale C para a(s) afirmativa(s) CERTA e E para a(s) afirmativa(s) ERRADA no que tange a Resolução n. 75 de 22/10/2001. ( ) O Conselho Tutelar, enquanto órgão público autônomo, no desempenho de suas atribuições legais…
ResolverCebraspe· TJ PB· 2011
No que se refere ao conselho tutelar, assinale a opção correta.
ResolverFADE UFPE· UFPE· 2010
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA – assinale o órgão que deve ser acionado em casos de suspeita ou configuração de maus-tratos contra a criança ou adolescente.
ResolverMERITUM CONCURSOS· Pref F Vasconcelos· 2010
São atribuições do Conselho Tutelar:
ResolverCebraspe· FUB· 2009
O conselho tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Julgar o itemMS (SARMENTO)· SEPLAG CE· 2009
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tendo…
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· UFRJ· 2009
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, definidos nesta lei. Entre as atribuições do Cons…
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