Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosConselho TutelarCebraspe 2011
SEDUC AM
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, julgue os itens subsequentes. Os casos de maus-tratos que envolvam alunos do ensino fundamental devem ser comunicados ao conselho tutelar pelos dirigentes ou pelo professor, sob pena de pagamento de multa de três a vinte salários de referência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.